O Supremo Tribunal Federal (STF) concede 'direito de ficar calado' à gerente da Vale em CPI de Brumadinho no Senado Federal.
O STF autorizou que o gerente-executivo da mineradora Vale, Joaquim Pedro de Toledo, o direito de ficar em silêncio durante CPI. Ele conseguiu junto à Suprema Corte um habeas corpus que o permite que ele permanece calado durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as causas e os responsáveis pela tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro.
Joaquim foi convocado pela CPI apenas como testemunha. A audiência será nesta terça-feira (21). A tragédia em Brumadinho deixou 241 mortos confirmados e 29 pessoas seguem desaparecidas.
No pedido de habeas corpus, Toledo alegou que os mesmo fatos já estão sendo apurados pelo Ministério Público de Minas Gerais e Federal, em processos em que ele é investigado.
O ministro do STF Gilmar Mendes em seu entendimento afirma que a Constituição Federal confere às CPIs poderes de investigação. Sendo assim, os investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmo.
Na decisão de Mendes, determina que na audiência ele esteja acompanhado de seu advogado durante todo o depoimento. Ele não pode ser submetido ao compromisso de dizer somente a verdade e nem ser constrangido fisicamente e moralmente.
